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[421142]  Show Record 

O emprego público de regime privado : uma análise da importação do modelo privatístico de trabalho subordinado pela administração pública não empresarial no direito brasileiro : uma proposta de laboralização da função pública brasileira / Ana Cláudia Nascimento Gomes. - Coimbra : [s.n.], . - [2], XXII, 521 p. ; 29 cm. - Tese de doutoramento em Direito, ramo de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Função pública | Direito constitucional | Direito comparado | Direito do trabalho | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-9|BGUC
[434039]  Show Record 

O poder de rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa no direito português e no direito brasileiro / Ana Cláudia Nascimento Gomes. - Coimbra : [s.n.], . - 2 vol. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito constitucional | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-14-5/6|BGUC

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